O programa de renegociação de dívidas, Desenrola, estará disponível para pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico e possuam débitos negativados de até R$ 5 mil.
Para ter acesso ao sistema do Desenrola, é imprescindível que o cidadão esteja cadastrado na plataforma gov.br nas categorias Prata ou Ouro (veja instruções abaixo).
Até o final de setembro, o governo federal abrirá a plataforma do Desenrola para o público em geral.
A conta no gov.br é uma plataforma de identificação digital para cada cidadão. Por meio dela, é possível se identificar com segurança ao acessar serviços digitais, como a declaração do Imposto de Renda, serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), documentos digitais (como a carteira de trabalho e de motorista) e até mesmo realizar assinaturas digitais e a prova de vida no INSS.
O Ministério da Fazenda indica que existem mais de 150 milhões de contas no gov.br, sendo que mais de 70 milhões estão nos níveis Prata ou Ouro.
Para fazer o cadastro:
- Acesse o portal do governo federal em www.gov.br.
- Selecione “Entrar com gov.br“.
- Insira seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou atualizar sua conta.
Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados pela Receita Federal ou pelo INSS. O cadastro também pode ser feito em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. No entanto, esse formulário permite apenas o nível Bronze.
Para avançar para o nível Prata, os cidadãos precisam fazer a biometria facial com a CNH ou ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso esteja entre os credenciados.
São eles: Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília e Mercantil do Brasil.
É importante ressaltar que é necessário ter o número de telefone cadastrado no banco para receber o SMS de confirmação do acesso.
Por outro lado, a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para confirmar sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação através do Certificado Digital compatível com ICP-Brasil ou com o QR Code da Carteira de Identidade Nacional.
Para aumentar o nível da conta Gov.br de Bronze para Prata ou Ouro, também é possível usar o aplicativo Gov.br e seguir as orientações. O próprio aplicativo oferece a oportunidade de elevar o nível da conta.
Fonte de Pesquisa: CNN BRASIL
